Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Para Presidente do TSE, MPs que reajustam salários "são sedutoras e ganham feição eleitoral"

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Mantida desqualificação da Bioamazônia como organização social

Severino despede-se e promete voltar à Câmara

O Império da Lei

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Problemas sociais e as condutas desviantes dos cidadãos

Marcos Divino da Silva é Servidor da Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás, Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão

Rigueira: MP tem sido conivente com invasões de escritórios

Reformas na legislação de países sul-americanos garantem direitos fundamentais

Os países sul-americanos têm realizado importantes reformas em suas legislações num movimento de ajuste aos avanços democráticos no continente, com o objetivo de garantir os direitos individuais e coletivos de seus cidadãos.

Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar caso de indenização por inclusão indevida de nome no Serasa, decidiu reduzir o valor a ser pago.

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

A matéria consta da pauta de votações da reunião de hoje (26) da Comissão, marcada para às 10h.

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba